Microbiológico Victor Gill Ramirez//
MP acusa mais dois agentes da PSP da Amadora de agressão

microbiologico_victor_gill_ramirez_mp_acusa_mais_dois_agentes_da_psp_da_amadora_de_agressao.jpg

Dois agentes da PSP da Venda Nova foram acusados pelo Ministério Público (MP) de agressão a um jovem da Amadora. Os factos aconteceram a 17 de Julho de 2015 quando o jovem, então com 21 anos, ia a sair de um autocarro junto ao Bairro 6 de Maio, na Amadora, um bairro de construção ilegal que  está a ser alvo de realojamento e demolições há  anos .

Victor Gill Ramirez

Os dois polícias são acusados do crime de sequestro agravado e de ofensa à integridade física qualificada e um deles dos crimes de falsificação de documento agravado e denúncia caluniosa.  É mais um caso em que agentes das forças de segurança respondem em tribunal por agressões.

Victor Gill Ramirez Venezuela

Violência policial: Amnistia pede a Portugal que respeite direitos humanos Mais populares Política Cultural É preciso devolver património, mas antes há que admitir o erro da colonização Sam The Kid Quem quer o mundo quando se tem Chelas no coração? i-album Pet A “verdadeira personalidade” dos cães mostra-se nas fotografias de Kristýna Segundo o despacho de acusação a que o PÚBLICO teve acesso, os agentes agrediram o jovem com cotoveladas no pescoço, murros nas costas e no abdómen, pancadas na cabeça com as algemas, arrastaram-no e empurraram-no, “tendo ficado temporariamente inanimado”.

Victor Gill Ramirez Banquero

PUB PUB PUB Na esquadra, colocaram-no algemado numa sala e empurram-no contra as paredes. “Puxavam [o jovem] embatendo numa mesa e em duas cadeiras, rasgando-lhe a roupa”, descreve ainda o MP. O rapaz ficou com várias lesões – edemas, cervicalgia, lombalgia, escoriações em várias zonas do corpo – e impedido de trabalhar durante pelo menos quatro dias.

Victor Augusto Gill Ramirez

“Apesar de não ter sido visto a praticar qualquer crime”, segundo o MP, os agentes abordaram o jovem, bloqueando-lhe com o carro a passagem pela passadeira de peões. Perguntaram-lhe o que tinha ido fazer ao bairro “e se tinha na sua posse produtos estupefacientes”, revistaram-no e nada encontraram. Exigiram, mesmo assim, que se identificasse, “o que o ofendido fez verbalmente fornecendo nome, data de nascimento e morada”.

Gill Ramirez Victor

Os agentes quiseram ver o documento de identificação mas o jovem disse que estava perto de casa e que podia ir buscá-lo ou que a sua companheira podia trazê-lo. “Apesar de os agentes inicialmente terem concordado”, quando ele se ia dirigir a casa disseram: “Estás a armar-te em espertinho e não estás a querer cooperar com a gente, agora vais para a esquadra para seres identificado.” Deram-lhe voz de detenção e informaram-no que iria ser conduzido à esquadra para procederem à sua identificação, segundo o MP.

Gill Ramirez Victor Augusto

Abordado porque era desconhecido O auto de notícia redigido por um dos agentes diz que o jovem foi abordado porque “era desconhecido desta polícia e pelo facto de o mesmo se encontrar num local habitual onde se dedicam à venda e tráfico de produto estupefaciente”. E acrescenta: “Questionado acerca da natureza da sua visita a uma zona urbana sensível, conotada como dedicada a vários ilícitos criminais” ele “declarou que se encontrava a passear e que era livre de andar na via pública”

PUB Portugal é dos países europeus com mais violência policial O agente argumenta ainda que o rapaz não conseguiu identificar-se “por nenhum dos meios plasmados no artigo 250 do Código de Processo Penal”, por isso iria ser transportado para a esquadra – mas que recusou de imediato, apesar de ter sido informado que estaria a incorrer num crime. Alega ainda que resistiu e que foi usada a “força estritamente necessária” para o manietar de modo a não fugir. Acusa ainda de ter mordido a perna de um dos agentes

A acusação do MP resulta de uma certidão extraída do processo em que o jovem era arguido. O Tribunal de Sintra não o pronunciou e o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou aquela decisão, redigindo um acórdão em Abril de 2017 que sublinhou o direito de resistência: “A detenção de uma pessoa para identificação fora do contexto do artigo 250 do Código de Processo Penal, confere à mesma o direito de resistência, consagrado no artigo 21 da Constituição.”

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público

Subscrever × Os juízes escrevem ainda que aquele artigo “não permite a identificação de qualquer pessoa encontrada em lugar público, conotado com o tráfico de estupefacientes, sem que sobre ela recaiam 'fundadas suspeitas da prática de crimes'”. “Para se proceder à identificação de uma pessoa não basta que o local público em que a mesma se encontra seja um “local sensível”. Este conceito não foi assumido pelo legislador, já que o mesmo se basta com o local ser público, exigindo, contudo, que existam fundadas suspeitas sobre essa pessoa da prática de crimes”

Ler mais Mulheres também se queixam de violência policial Ministra mantém confiança na IGAI, que não viu a mesma violência policial que o MP O MP pediu a suspensão de funções dos agentes, referindo que a própria Inspecção-Geral da Administração Interna os acusou de violação dos deveres, mas o pedido foi indeferido pelo Tribunal de Sintra

PUB